História
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará e Municípios – SEPUB/PA, fundado no dia 24 de agosto de 1989, é uma entidade sem fins lucrativos, com duração indeterminada, constituída para fins de defesa, estudo, coordenação e proteção dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria profissional dos servidores públicos civis do Estado do Pará e Municípios.
A nível local, no município de Barcarena-PA, em meados de 2019, é despertado nos servidores da Prefeitura Municipal de Barcarena - PMB, mais especificamente naqueles sem representação sindical, a necessidade de união para assegurar os direitos trabalhistas coletivos e individuais. Todavia, o contexto de adversidades trazidas pela pandemia provocada pelo Novo Coronavírus exigiu que outras medidas fossem priorizadas em virtude do novo contexto social e econômico.
Decorridos mais de um ano e meio da pandemia, o cenário de inquietação e frustração dos servidores, ainda sem representação, aumentou diante da prática de contradições e desequilíbrio na Administração Pública Municipal, evidenciando ainda mais a desvalorização do quadro de pessoal através da inexistência de política de capacitação e treinamento de forma homogenia entre os órgãos públicos, bem como a morosidade política em torno da correção/revisão e execução do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR, a defasagem salarial acumulada e combinada com o aumento da inflação e entre outras necessidades mínimas, mas não menos importantes para um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Foi em meio a este panorama desfavorável que uma série de encontros locais foram organizados pelos servidores interessados em tratar das problemáticas vivenciadas durante o exercício da profissão e as possíveis soluções para estes entraves, possibilitando, desta forma, a criação de uma comissão de trabalho responsável por organizar e prestar contas ao grupo com todas as pautas discutidas e providências realizadas.
De início, o grupo de servidores representado pela comissão tentou estabelecer espaço de diálogo com o Poder Público Municipal, tanto com o Executivo quanto com o Legislativo, porém, ambas tentativas foram mal sucedidas, o que indicou a necessidade de buscar maior grau de organização e articulação por parte deste movimento engajado por melhores condições de trabalho.
Por conseguinte, dentre as estratégias adotadas, o grupo de servidores municipais reuniu esforços para constituir e formalizar uma Associação que os representassem. Desta forma, foi previsto e publicado Edital de convocação, no dia 21 de dezembro de 2021, no Diário Oficial do Estado do Pará, bem como encaminhamento de e-mail para todas as Secretarias e demais órgãos municipais, inclusive para a Câmara Municipal de Barcarena e para o Ministério Público, com o objetivo de conferir maior publicidade e lisura no processo de fundação da referida Associação.
No dia 28 de dezembro de 2021, nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena – Sindquímicos, localizado na Av. Dom Romualdo Coelho, Qd: 377 Lt: 32 e 33, na Vila dos Cabanos, na cidade de Barcarena-PA, ocorreu Assembleia Geral, conforme previsto no Edital de convocação, representando esta ação um ato histórico na criação de fato da Associação.
No dia 30 de junho de 2022, após longos trabalhos, realizou-se a emissão de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da Associação no Cartório do Único Ofício de Barcarena. Após isto, buscou-se também o Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ, mas infelizmente houve barreiras impeditivas nesse último processo.
Em meio a todas essas dificuldades anteriormente mencionadas, foi durante o processo de criação da Associação que houve o estreitamento da relação entre o grupo de servidores e o SEPUB, o que proporcionou a reorganização das estratégias para a implementação de uma Subsede do Sindicato no município de Barcarena. Com isso, reacendeu a possibilidade de uma Entidade com representação local estruturada para defender os direitos dos servidores públicos da Prefeitura de Barcarena, e dessa vez com maior capacidade de alcance.
Finalmente, a partir desse novo direcionamento, foi planejado a participação de servidores da Prefeitura de Barcarena nas eleições 2023 do SEPUB, atingindo a formação de uma Coordenação de acordo com o estabelecido no Estatuto Social do Sindicato. Depois de meses, foi realizada no dia 18 de abril de 2023 as eleições SEPUB, na qual foi eleita a primeira Coordenação de Barcarena para cumprir mandato de quatro anos (2023/2027), conforme Estrutura administrativa detalhada abaixo:
