No dia 11 de setembro, foi realizada uma reunião na Sede do Sindicato dos Agentes de Vigilância de Barcarena – SINDAVIBA, às 15h30min, com a participação das entidades sindicais que representam os servidores públicos municipais de Barcarena, com o objetivo de analisar o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e Determina Outras Providências.
No decorrer dessa reunião, o Sr. Frederico Mário Holanda Carvalho, apresentou diversas pautas coletivas que podem ser trabalhadas em conjunto com todas as entidades sindicais de Barcarena, pois são temas transversais que atingem todos os servidores municipais de Barcarena. Além disso, também pontuou vários impactos negativos para os servidores públicos através da aprovação do PLC nº 014/2025.
A partir disso, os dirigentes sindicais discutiram propostas para enfrentar os perigos inseridos no referido Projeto de Lei que evidenciam a desvalorização cada vez mais da força de trabalho no serviço público de Barcarena. Nesse sentido, após reflexões, surgiram encaminhamentos como a constituição da Coordenação do Movimento Sindical de Barcarena e, logo em seguida, a formalização de solicitação de reunião urgente com a Câmara Municipal de Barcarena – CMB.
No dia 12 de setembro, na parte da manhã, o Sr. Dhonny Almeida de Oliveira, foi na Câmara Municipal de Barcarena protocolar os seguintes documentos elencados abaixo:
1) Ofício nº 0001/2025 – CMSB, que solicita reunião urgente para tratar do PLC nº 014/2025 e dos impactos sobre os servidores municipais;
2) Ofício nº 0002/2025 – CMSB, que solicita ao Presidente da CMB espaço de fala na seção ordinária do dia 16 de setembro de 2025; e
3) Ofício nº 0003/2025 – CMSB, que solicita ao Vereador Wenilton Silva Cavalcante espaço de fala na seção ordinária do dia 16 de setembro de 2025.
E para conhecimento da população em geral, especialmente dos servidores públicos municipais de Barcarena, informamos que nessa reunião do dia 11/09, compareceu o Advogado Bruno Conti Gomes da Silva, representando o escritório Wagner Advogados Associados e também a Assessoria Jurídica do SEPUB, bem como os representantes das seguintes entidades sindicais listadas abaixo:
1 - Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará e Municípios – SEPUB/PA;
2 - Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP;
3 - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará – SINTESP/PA;
4 - Sindicato dos Agentes de Vigilância de Barcarena – SINDAVIBA; e
5 - Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará – SENPA.
Vale destacar que a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Barcarena – ACSACEB, justificou a ausência nessa reunião, mas ela também faz parte da Coordenação do Movimento Sindical de Barcarena.