Assembleia Geral da Subsede de Barcarena do SEPUB.
SEPUB Barcarena solicita fiscalização e auditoria junto ao TCM-PA
A Coordenação de Barcarena do SEPUB solicita junto ao TCM a realização de fiscalização e auditoria específica na política de reajuste salarial praticada pela Prefeitura Municipal de Barcarena.
Autor: SEPUB Barcarena.
Publicação: segunda-feira , 16/06/2025, 19:04.
Atualização: segunda-feira , 16/06/2025, 19:04.
No dia 20 de maio de 2025, a Procuradoria Geral do Município de Barcarena – PGM, nos encaminhou o Ofício nº 342/2025 – GAB/PGM, em resposta a Manifestação cadastrada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, sob o nº 00880.2025.000022-22, na qual reiteramos solicitação de informações acerca da revisão jurídica do Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores municipais de Barcarena, conforme Ofício nº 018/2025 – SEPUB – Subsede Barcarena.
A partir disso, o Governo Municipal de Barcarena - GPM, por meio da PGM, nos respondeu que a consolidação da proposta e a manifestação jurídica final em relação ao Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores foi estimada até o final do mês de dezembro de 2025, o que mostra mais uma vez o desinteresse do atual Governo em valorizar os servidores de carreira, pois quando foi para aumentar a remuneração dos próprios Agentes Políticos e dos cargos comissionados foram implementadas três leis para essa finalidade, a saber: 1) Lei Municipal nº 2326, de 26 de dezembro de 2023; 2) Lei Complementar Municipal nº 0075, de 23 de dezembro de 2024; e 3) Lei Complementar Municipal nº 0077, de 02 de abril de 2025.
Portanto, por este Sindicato não ficar satisfeito com essa resposta do GMB, foi elaborado o Ofício nº 022/2025 – SEPUB – Subsede Barcarena, e encaminhado no dia 26/05/2025, via Ouvidoria, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, solicitando fiscalização e auditoria específica sobre a política de reajuste salarial praticada pela Prefeitura Municipal de Barcarena – PMB.
Para os(as) interessados(as) no acompanhamento da Manifestação Cadastrada nº 26052025005, clique no link (https://www.tcmpa.tc.br/eouvidoria/menu_ACOMPANHAMENTO/) e informe esse número de protocolo e a senha aleatória 9b7586e5, conforme orientação feita pelo e-mail automático da Ouvidoria do TCM-PA.
No mais, informamos para todos e todas que seguiremos adotando as ações necessárias em prol da implementação do merecido reajuste salarial conforme proposta feita pelo SEPUB através do Ofício nº 002/2025 SEPUB – Subsede Barcarena, entregue no dia 23 de janeiro de 2025.
